Execução Fiscal 0020742-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DREAMS KARAOKE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO DA COSTA LOPES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:22

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 15:23

Despacho

•09/08/2022, 16:06

28/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:27

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA LOPES FILHO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de DREAMS KARAOKE LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020742-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREAMS KARAOKE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREAMS KARAOKE LTDA ANTONIO DA COSTA LOPES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020742-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DREAMS KARAOKE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DREAMS KARAOKE LTDA ANTONIO DA COSTA LOPES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 01:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/07/2020, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 10:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/09/2015, 14:39

REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2015, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/07/2006, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2003, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2002, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2002, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

28/02/2002, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2002, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2001, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2001, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2001, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/07/2001, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/05/2001, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/03/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/03/2001, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 16:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/03/2001, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2001, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 14:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/10/2000, 10:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

27/07/2000, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2000, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2000, 12:50

Despacho

•29/05/2021, 19:38

Certidão

•13/07/2020, 11:48

Sentença Tipo A

•13/07/2020, 11:48

Certidão

•03/12/2018, 14:48

Despacho

•21/08/2017, 14:47

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•28/09/2011, 15:42

Despacho

•24/09/2010, 11:34

Despacho

•17/09/2010, 17:04

Despacho

•24/03/2010, 10:45

Despacho

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Sentença Tipo A

•13/07/2020, 11:48

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