Execução Fiscal 0005529-95.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.373,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REMI BARBOSA BELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

28/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:22

Juntada de manifestação

24/09/2024, 08:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de REMI BARBOSA BELO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:53

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

28/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:48

22/10/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:22

Juntada de manifestação

24/09/2024, 08:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de REMI BARBOSA BELO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005529-95.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMI BARBOSA BELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMI BARBOSA BELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PEDIDO

24/08/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 14:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CAIXA 15

10/05/2013, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

26/03/2013, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PERIODO 01(UM) ANO PEDIDO EXEQUENTE

14/03/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PROC. FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2012, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

14/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2011, 08:47

INICIAL AUTUADA

29/11/2011, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:59