Execução Fiscal 0000630-54.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.973,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TENILDE TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de TENILDE TEIXEIRA RAMOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:01

Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:36

Juntada de manifestação

02/12/2021, 06:39

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:28

Decorrido prazo de TENILDE TEIXEIRA RAMOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 11:51

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:18

07/07/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:01

Juntada de manifestação

06/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:36

Juntada de manifestação

02/12/2021, 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:30

Decorrido prazo de TENILDE TEIXEIRA RAMOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000630-54.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TENILDE TEIXEIRA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENILDE TEIXEIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 15

21/08/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2013, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/04/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

27/03/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 09:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - SISTEMA BACEN-JUD

02/06/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN-JUD

04/05/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

07/04/2011, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2011, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/03/2011, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2011, 10:22

INICIAL AUTUADA

03/03/2011, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2011, 09:39