Execução Fiscal 0000257-20.2006.4.01.3308 - TRF1

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 10:54

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2021, 16:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Juntada de manifestação

19/03/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000257-20.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:40

Juntada de volume

11/03/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.08.000126-1).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho

12/02/2015, 16:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - mbs

05/12/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

21/11/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

04/11/2014, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

04/11/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Obs. Sobrestado nos termos da Portaria nº 14/2014, aguardando designação de Juiz Substituto - bbp

30/09/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TMNA

10/07/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

06/06/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

02/06/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

02/06/2014, 14:28

TRANSITO EM JULGADO EM - JSG

09/04/2014, 16:28

RECEBIDOS DO TRF - JSG

09/04/2014, 16:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

27/09/2013, 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF - mcs

09/08/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

21/06/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

16/05/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - als

16/05/2013, 12:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - kbj

26/04/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - kbj

26/04/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - arg

23/04/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

22/04/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/04/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - als

26/03/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - als

26/03/2013, 18:10

CURADOR: SUBSTITUIDO - Novo Curador especial: Dr. Emanoel Silva Almeida. - mcs

14/01/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

14/01/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

14/01/2013, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

12/11/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - APRM

08/10/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

28/09/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - als

26/09/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

18/07/2012, 16:44

CURADOR: SUBSTITUIDO - Novo curador Dr. Antônio Sales de Jesus Martins. - mcs

18/07/2012, 16:44

RECURSO RECEBIDO - Apenas no efeito devolutivo. - mcs

18/07/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

18/07/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

03/07/2012, 12:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PFN - kbj

30/05/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

30/05/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

17/05/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

11/05/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - dso

27/03/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

30/01/2012, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte executada - fho

29/11/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

07/10/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TJL

03/05/2011, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mcs

12/04/2011, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - bbp

29/03/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

28/03/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - als

14/01/2011, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - als

14/01/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional- kbj

19/10/2010, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

19/10/2010, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

06/08/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ERC

14/07/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE - ERC

14/07/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - FHO

19/04/2010, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

25/03/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

25/03/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

13/01/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

16/12/2009, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente em trinta dias - mpm

16/12/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DDS

04/11/2009, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de pré-executividade - fho

03/11/2009, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição parte executada - fho

03/11/2009, 19:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho

24/09/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - mpm

15/09/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mpm

15/09/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA CURADORA - DDS

01/09/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DSO

29/07/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO - DSO

29/07/2009, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

30/06/2009, 13:32

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DSO

13/03/2009, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

13/03/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA A PEDIDO DO EXEQUENTE E NOMEIA CURADOR ESPECIAL - DSO

11/03/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - mpm

25/02/2009, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

20/01/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

20/01/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

09/01/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

17/11/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente em quinze dias - mpm

13/11/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

12/11/2008, 18:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sam

15/10/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - sam

26/08/2008, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - sam

21/08/2008, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LSJ.

15/08/2008, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - dds

08/08/2008, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - dds

08/08/2008, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - mpm

24/07/2008, 18:13

CITACAO: ORDENADA - mpm

24/07/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere pedido de citação por edital - mpm

24/07/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

23/07/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

16/06/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

16/06/2008, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

23/05/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

02/04/2008, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação da parte exequente.-sam

01/04/2008, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

31/03/2008, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

07/03/2008, 09:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

04/03/2008, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

04/03/2008, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

04/03/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

25/01/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mpm

25/01/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

25/01/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

27/11/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

27/11/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

22/10/2007, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DDS

02/08/2007, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - DDS

02/08/2007, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - sam

23/07/2007, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro a reunião de processo como requerido.-sam

23/07/2007, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

23/07/2007, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - SAM

05/07/2007, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

31/05/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar a movimentação processual das execuções fiscais cuja reunião foi requerida ao presente feito.-sam

31/05/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - ROZ

09/04/2007, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

09/04/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - abn

19/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

08/01/2007, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

08/01/2007, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

20/10/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - secretaria certificar a existência de outras execuções fiscais em que figurem as mesmas partes deste feito.

20/10/2006, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN - JSF

07/08/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

07/08/2006, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

13/07/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQ ATUALIZAR VALOR DÉBITO CSF

17/02/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ERC

15/02/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERC

15/02/2006, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 12:47

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de PANIFICADORA CIDADE SOL LTDA em 18/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

Todas as movimentações(159)