Execução Fiscal 0000565-59.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.920,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R ROCHA NETO ARMARINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:56

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de R ROCHA NETO ARMARINHO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-59.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R ROCHA NETO ARMARINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R ROCHA NETO ARMARINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:44

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:36

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legal

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26/04/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:56

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de R ROCHA NETO ARMARINHO - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-59.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R ROCHA NETO ARMARINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R ROCHA NETO ARMARINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/09/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DA SUSPENSÃO

13/03/2015, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

02/09/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

27/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

30/05/2014, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/12/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 08:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SUSPENSÃO POR 1 ANO (24/06/2012)

25/05/2011, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/03/2011, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2011, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2011, 10:49