Execução Fiscal 0000578-32.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.104,26

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:22

Despacho

01/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

22/10/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 00:17

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:22

Despacho

01/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

22/10/2024, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 00:10

SENTENÇA

•30/08/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 08:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2021, 00:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 00:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:27

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 09/04/2021.

09/04/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: RESIND INDÚSTTRIA E COMÉRCIO LTDA INTIMAÇÃO DE: RESIND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CPF/CNPJ N. 01.325.285/0001-01. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000578-32.2019.4.01.3815

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2021, 21:09

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/04/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 14:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000578-32.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESIND INDUSTTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 15:47

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/11/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2019, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 12:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2019, 10:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2019, 10:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2019, 15:17