Execução Fiscal 0043184-06.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.846,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BALTAZAR GEOVANE CAIXETA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043184-06.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:10

Decorrido prazo de BALTAZAR GEOVANE CAIXETA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

Documentos

Despacho

•22/06/2021, 19:10

Despacho

•11/09/2019, 14:41

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legal

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16/03/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043184-06.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BALTAZAR GEOVANE CAIXETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR GEOVANE CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/09/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 17:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2014, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 10:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 18:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2012, 16:34

Certidão

•11/09/2019, 13:46

Decisão

•14/05/2019, 17:42

Certidão

•14/05/2019, 13:04

Ato ordinatório

•11/04/2019, 09:12

Despacho

•03/11/2015, 16:07

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•20/11/2013, 18:38

Despacho

•18/07/2013, 14:14

Certidão

•17/07/2013, 15:00

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:31

Despacho

•06/03/2013, 16:46