Execução Fiscal 0000580-28.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.008,69

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FRANCISCO M. ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO M. ALVES - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:48

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legal

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23/10/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

24/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de FRANCISCO M. ALVES - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000580-28.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO M. ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO M. ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO HOUVE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJUD

16/02/2017, 15:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD

18/11/2016, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

08/01/2015, 09:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/11/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COMPROVANTE - BLOQUEIO IRRISÓRIO

21/11/2014, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

30/10/2014, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2014, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/03/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 18:07

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/03/2014, 17:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

19/02/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE CONVERSAO EM RENDA DO VALOR PENHORADO

14/02/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/11/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2013, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - SEM BENS À PENHORAR

12/03/2013, 18:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/02/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

14/12/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

15/03/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2011, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2011, 10:40

INICIAL AUTUADA

01/03/2011, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2011, 09:26