Execução Fiscal 0022181-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 669,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J MARIO DE SOUZA

Terceiro

J MARIO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 17:27

Despacho

•09/08/2022, 16:06

09/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:38

Conclusos para despacho

18/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de J MARIO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022181-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J MARIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J MARIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

05/10/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 06:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 17:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/08/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2020, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/07/2020, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2020, 21:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 01:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 00:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2016, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)

18/03/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

18/03/2013, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

18/03/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/03/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

12/12/2012, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2012, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 12:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/06/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2007, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFPN

23/03/2007, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

05/03/2007, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2006, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2006, 13:30

Despacho

•29/05/2021, 19:38

Certidão

•27/08/2020, 16:54

Sentença Tipo A

•27/08/2020, 16:50

Certidão

•04/08/2020, 00:09

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:59

Certidão

•13/11/2017, 14:27

Decisão

•13/11/2017, 14:26

Certidão

•03/10/2016, 19:11

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Ato ordinatório

•27/02/2013, 13:10

Despacho

•04/10/2012, 00:58

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•28/01/2009, 00:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/07/2025, 17:27

Despacho

•09/08/2022, 16:06

Despacho

•29/05/2021, 19:38

Certidão

•27/08/2020, 16:54

Sentença Tipo A

•27/08/2020, 16:50

Certidão

•04/08/2020, 00:09

Ato ordinatório

•19/06/2020, 00:59

Certidão

•13/11/2017, 14:27

Decisão

•13/11/2017, 14:26

Certidão

•03/10/2016, 19:11

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Ato ordinatório

•27/02/2013, 13:10

Despacho

•04/10/2012, 00:58

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•28/01/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 00:13

Despacho

•28/01/2009, 00:13

Despacho

•28/01/2009, 00:13