Execução Fiscal 0001022-15.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 03:00
Decorrido prazo de L C DA ROCHA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA
CPF
703.***.***-91
Mostrar
Reu
L C DA ROCHA TEIXEIRA
CNPJ
01.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.
29/08/2025, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025, 11:16
Juntada de Certidão
27/08/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 11:16
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:37
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 16:15
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Decorrido prazo de LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 03:00
Decorrido prazo de L C DA ROCHA TEIXEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.
29/08/2025, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025, 11:16
Juntada de Certidão
27/08/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 11:16
Conclusos para despacho
10/07/2025, 11:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:37
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 16:15
Decorrido prazo de LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:00
Decorrido prazo de L C DA ROCHA TEIXEIRA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 00:59
Juntada de manifestação
23/03/2021, 22:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2021, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001022-15.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA L C DA ROCHA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001022-15.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA CARDOSO DA ROCHA TEIXEIRA L C DA ROCHA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 16:00
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 16:00
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021, 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 13:35
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2021, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/06/2019, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APENSOS 2002...1060-6/2002...1523-5
02/05/2019, 16:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/01/2013, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012, 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2012, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2012, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2012, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2012, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012, 10:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO RESPONSAVEL NO POSSO PASSIVO DA EXECUCAO
08/08/2012, 14:55
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSAVEL
07/08/2012, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2012, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2012, 12:44
CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
03/02/2012, 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
03/02/2012, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2010, 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2010, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2010, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/01/2010, 08:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2009, 13:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/09/2009, 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54
28/04/2009, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2008, 17:15
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)
11/06/2008, 18:34
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
14/01/2008, 15:07
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)
20/09/2007, 11:51
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
24/04/2007, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2007, 13:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/12/2006, 19:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/11/2006, 17:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2006, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2006, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2006, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
23/08/2006, 08:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
14/07/2006, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2006, 09:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A. VISTA FN BALCAO ATENDIMENTO SEXEC MARC 2006
22/03/2006, 16:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFICIAL DE JUSTIÇA DEVIDAMENTE INTIMADO.
14/03/2006, 14:41
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA
02/03/2006, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL.
23/02/2006, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2006, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2006, 17:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2005, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2005, 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2005, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2005, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2004, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2004, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2004, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
24/09/2004, 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
10/09/2004, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
09/09/2004, 15:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2004, 18:56
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/04/2004, 16:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/03/2004, 15:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/03/2004, 15:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/03/2004, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2004, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2004, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2004, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/01/2004, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
19/11/2003, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2003, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2003, 10:22
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/09/2003, 10:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2003, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXP. MAND. DE CITACAO
26/03/2003, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2003, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO INICIAL. LOCALIZACAO FISICA PROVISORIA
06/02/2003, 17:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/01/2003, 09:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/08/2025, 11:16