Agravo em Recurso Especial 0053140-12.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CAMILA SAYURI VASCONCELOS SHIBATA

CPF

Reu

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

18/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023, 19:00

Não conhecido o recurso de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPQ

15/04/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/03/2023, 11:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2023, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2023, 12:10