Execução Fiscal 0000417-14.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 89.164,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SERMEC SERV DE CLINICA E DIAGNOST CARDIOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 09:39

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 23:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:05

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 09:39

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 09:39

Ato ordinatório

•19/09/2024, 15:48

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 23:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:22

Juntada de manifestação

24/09/2024, 13:51

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SERMEC SERV DE CLINICA E DIAGNOST CARDIOLOGICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000417-14.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERMEC SERV DE CLINICA E DIAGNOST CARDIOLOGICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERMEC SERV DE CLINICA E DIAGNOST CARDIOLOGICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/02/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2015, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

02/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

23/08/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DEVOLVIDOS PARA EMENDAR INICIAL

01/06/2012, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

01/06/2012, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

24/05/2012, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2012, 13:59

INICIAL AUTUADA

24/05/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2012, 10:32