Execução Fiscal 0002361-85.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.505,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FELIZARDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FELIZARDO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:37

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legal

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26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FELIZARDO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Juntada de manifestação

15/03/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MARIA DO SOCORRO FELIZARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002361-85.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERVENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME MARIA DO SOCORRO FELIZARDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 01/09/2016

19/10/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/09/2014, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA CADASTRADA - 2ª TENT.

30/07/2014, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - 2ª TENTATIVA

17/06/2014, 09:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SEM SALDO A BLOQUEAR

17/06/2014, 09:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA

30/05/2014, 17:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/05/2014, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2014, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2014, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2014, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/02/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/02/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 09:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTIFERA/SEM SALDO

28/11/2012, 09:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-NUD

14/11/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

29/10/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

18/10/2012, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 11:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2012, 11:39

BAIXA ARQUIVADOS - S/BAIXA

02/03/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA - 90 (NOVENTA) DIAS

22/08/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2011, 11:56

INICIAL AUTUADA

01/06/2011, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

31/05/2011, 15:03