Apelação Criminal 0005923-41.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

AMARILDO GOMES HOREAY

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO 1238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 10:29

Juntada de Informação

31/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES HOREAY em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:31

Conhecido o recurso de AMARILDO GOMES HOREAY - CPF: 315.912.722-20 (APELANTE) e não-provido

19/07/2021, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 19:56

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Incluído em pauta para 13/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

22/06/2021, 19:11

Remetidos os Autos (para Revisão) de Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES para #Não preenchido#

26/04/2021, 18:40

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:46

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 10:29

Juntada de Informação

31/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2021, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2021, 21:03

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES HOREAY em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:31

Conhecido o recurso de AMARILDO GOMES HOREAY - CPF: 315.912.722-20 (APELANTE) e não-provido

19/07/2021, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2021, 19:56

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:12

Incluído em pauta para 13/07/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

22/06/2021, 19:11

Remetidos os Autos (para Revisão) de Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES para #Não preenchido#

26/04/2021, 18:40

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES HOREAY em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de AMARILDO GOMES HOREAY em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:31

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2021, 18:00

Juntada de volume

11/02/2021, 18:00

Juntada de volume

11/02/2021, 17:55

Juntada de volume

11/02/2021, 17:54

Juntada de volume

11/02/2021, 17:54

Juntada de volume

11/02/2021, 11:18

Juntada de volume

11/02/2021, 11:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/02/2021, 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2016, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

12/04/2016, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3881035 PARECER (DO MPF)

08/04/2016, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

08/04/2016, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

08/04/2016, 11:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/04/2016, 18:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/04/2016, 18:00