Execução Fiscal 0005679-76.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.339,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO XAVIER SOUSA

CPF

Reu

MAURICIO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:06

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:06

Juntada de ofício

10/06/2024, 20:01

Juntada de e-mail

26/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 22:31

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:06

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:06

Juntada de ofício

10/06/2024, 20:01

Juntada de e-mail

26/04/2024, 16:46

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 15:08

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:14

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legal

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Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:08

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:19

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 22:31

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de MAURICIO ROCHA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO XAVIER SOUSA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:30

Juntada de informação

15/04/2021, 12:28

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005679-76.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO XAVIER SOUSA INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA MAURICIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005679-76.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO XAVIER SOUSA INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA MAURICIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005679-76.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO XAVIER SOUSA INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ACUCAR LTDA MAURICIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2016, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2016, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

24/09/2014, 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA AO OFÍCIO

21/07/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2014, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2014, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2014, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AS INSTITUICOES INDICADAS AS FLS.117/121

14/02/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RESPOSTA AO OFÍCIO

23/01/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 52/13 - BANCO DA AMAZONIA

10/10/2013, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2013, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA INCACUL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE AÇUCAR LTDA.

22/08/2013, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

04/04/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJU - SEM BENS - CERTIDÃO

13/03/2013, 13:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/02/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PENHORA VIA BACENJUD

14/02/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD REALIZADO POR FRANCISCO

31/01/2013, 16:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/01/2013, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2013, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 14:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACENJUD

21/08/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

07/08/2012, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 27.06.2012

27/06/2012, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2012, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2012, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:56

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 15:59