Execução Fiscal 0001511-13.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 405,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

MERCANTIL BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MERCANTIL BRASIL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:13

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de MERCANTIL BRASIL LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Documentos

Sentença Tipo A

•23/07/2024, 12:36

Sentença Tipo A

•23/07/2024, 12:36

27/02/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:36

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:13

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de MERCANTIL BRASIL LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001511-13.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: MERCANTIL BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

15/06/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

30/03/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 157/2011

13/09/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até redesignação de outro leilão

24/08/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

31/10/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

24/09/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2008, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2008, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2006, 16:47

Ato ordinatório

•09/08/2023, 11:48