Execução Fiscal 0003744-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 9.762,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GESSINO HONORATO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de GESSINO HONORATO DE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003744-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSINO HONORATO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSINO HONORATO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 11:05

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de GESSINO HONORATO DE ALMEIDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:45

Despacho

•29/06/2020, 00:57

16/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003744-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESSINO HONORATO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSINO HONORATO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/06/2020, 14:49

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2020, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2010, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2007, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 02

12/09/2005, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2004, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 23.09.2003

23/09/2003, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2003, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2003, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2003, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2003, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 17:45

INICIAL AUTUADA

20/02/2003, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2003, 16:17

Decisão

•15/04/2020, 17:49

Certidão

•31/05/2019, 19:01

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:35

Despacho

•26/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:06

Despacho

•25/01/2011, 14:36

Certidão

•22/10/2010, 09:52

Despacho

•02/07/2010, 17:34

Despacho

•24/05/2010, 17:37

Despacho

•11/12/2009, 11:47

Decisão

•11/12/2009, 11:47

Despacho

•11/12/2009, 11:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/07/2021, 16:45

Despacho

•29/06/2020, 00:57

Decisão

•15/04/2020, 17:49

Certidão

•31/05/2019, 19:01

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:35

Despacho

•26/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:59

Despacho

•27/05/2011, 19:06

Despacho

•25/01/2011, 14:36

Certidão

•22/10/2010, 09:52

Despacho

•02/07/2010, 17:34

Despacho

•24/05/2010, 17:37

Despacho

•11/12/2009, 11:47

Decisão

•11/12/2009, 11:47

Despacho

•11/12/2009, 11:46

Despacho

•11/12/2009, 11:46

Despacho

•11/12/2009, 11:46

Despacho

•11/12/2009, 11:46