Execução Fiscal 0002414-09.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.025,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA

Terceiro

SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-09.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:06

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 10:18

12/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002414-09.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEMA SERGIPANO DE COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 16:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

11/10/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AQUARDANDO CONCLUSÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AQUARDANDO CONCLUSÃO

15/09/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL DE IMPERATRIZ

02/09/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2011, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2011, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CC N. 250/2010-SEXEC.

13/04/2011, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2010, 12:41