Execução da Pena 0010283-39.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJGO - SSJ RIO VERDE - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON ALVES BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/04/2025, 20:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2025, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ALVES BAPTISTA

25/02/2025, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 02:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/02/2025, 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 22:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2025, 22:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2024, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 12:58

Todas as movimentações(53)

JUNTADA DE DOCUMENTO

23/04/2025, 20:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2025, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ALVES BAPTISTA

25/02/2025, 03:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 02:57

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/02/2025, 22:55

Documentos

OUTROS

•21/05/2024, 17:25

OUTROS

•01/06/2023, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2025, 22:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2025, 22:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2024, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2024, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2024, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 10:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2024, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 12:24

PRESCRIÇÃO

21/05/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2024, 11:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2024, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2023, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/10/2023, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

21/08/2023, 23:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2023, 13:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/08/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2023, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 17:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/02/2023, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/10/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2022, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE EDSON ALVES BAPTISTA

28/09/2022, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/09/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA

10/09/2022, 01:16

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2022, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2022, 14:39

OUTRAS DECISÕES

01/09/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 14:01

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

18/04/2022, 14:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

18/04/2022, 13:58

DECORRIDO PRAZO DE MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA

13/04/2022, 00:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/04/2022, 00:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/04/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2022, 16:25

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

04/04/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010283-39.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010283-39.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDSON ALVES BAPTISTA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010283-39.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010283-39.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDSON ALVES BAPTISTA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

12/03/2021, 00:00

OUTROS

•01/09/2022, 14:37