Execução Fiscal 0008487-87.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.066,18

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 19:29

Juntada de impugnação

02/09/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:33

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 13:26

Decisão

•14/05/2025, 17:18

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legal

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11/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 19:29

Juntada de impugnação

02/09/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008487-87.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. CALIXTA FILHO MADEIREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

11/03/2021, 16:33

Juntada de volume

11/03/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 17:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 188/2020

17/02/2020, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2018, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 220/2017

31/01/2018, 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 200/2017

16/10/2017, 09:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/09/2017, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 220/2017 - COM. DE ARAME/MA

01/08/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/06/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 80604

08/05/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2017, 08:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 415/2016

18/04/2017, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 415/2016 RECEBIDA VIA CORREIOS

29/03/2017, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 415/2016

20/03/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 415/2016

10/11/2016, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2016, 15:47

INICIAL AUTUADA

12/04/2016, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 16:15

Despacho

•15/03/2023, 18:03

Despacho

•11/02/2022, 11:06

Ato ordinatório

•28/07/2021, 15:58