Procedimento Comum Cível 0024399-30.2011.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0024399-30.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:28

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:34

Juntada de petição inicial

12/04/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO JOSE DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - DF15123-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ decidiu que “a declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, admitindo-se prova em contrário". (STJ, AgInt no AREsp 870.424/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, 1T, DJe de 08/06/2016). 2. “De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte deve ser deferido o benefício de assistência judiciária gratuita à parte que recebe rendimentos em valor inferior ao equivalente a dez salários mínimos.” AG 0016025-30.2017.4.01.0000, Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira (Conv.), TRF1 – 8T, e-DJF1 19/06/2020. 3. Negado provimento à apelação. ACÓRDÃO Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, 26 de outubro de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0024399-30.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

12/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/01/2012, 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 18:14

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 10:51

Acórdão

•27/10/2020, 17:26

—

Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 16/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(60)