Apelação Cível 0064433-76.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 07ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIELA PENA MOREIRA

CPF

Autor

BARBARA NEVES E SILVA

Terceiro

ANDREA CARVALHO VIEIRA GERMANO

Terceiro

JORGE ALMEIDA GUIMARAES

Terceiro

COORDENADOR APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DANIELA PENA MOREIRA

CPF

Autor

BARBARA NEVES E SILVA

Terceiro

ANDREA CARVALHO VIEIRA GERMANO

Terceiro

JORGE ALMEIDA GUIMARAES

Terceiro

COORDENADOR APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR

Terceiro

CARLOS AFONSO NOBRE

Terceiro

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

Reu

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 08:04

Juntada de Informação

11/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 08:04

Juntada de Informação

11/10/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 29/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/07/2022, 07:56

DECISÃO

•05/07/2022, 07:56

30/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:39

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 07:56

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 07:56

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2022, 07:55

Recurso Extraordinário não admitido

05/07/2022, 07:54

Conclusos para admissibilidade recursal

03/12/2021, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

03/12/2021, 10:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:28

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/03/2021, 22:32

Juntada de recurso especial

18/03/2021, 22:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

18/03/2021, 14:43

Juntada de recurso especial

18/03/2021, 14:43

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2021, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de DANIELA PENA MOREIRA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:14

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:08

Incluído em pauta para 03/02/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

13/01/2021, 12:15

Conclusos para decisão

09/01/2021, 17:28

Juntada de Petição intercorrente

22/07/2020, 19:28

Juntada de Petição intercorrente

20/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/06/2020, 16:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2019, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/02/2019, 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019, 16:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2018, 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/12/2018, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEÃO APARECIDO ALVES

06/12/2018, 18:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

20/11/2018, 17:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1531/2018 MPF

19/11/2018, 10:08

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1530/2018 PRF

19/11/2018, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616492 PETIÇÃO

14/11/2018, 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615734 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/11/2018, 14:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018.

08/11/2018, 20:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1530/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

07/11/2018, 07:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1531/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/11/2018, 07:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/11/2018, 07:58

OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO CAPES ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR

05/11/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO CNPQ

05/11/2018, 13:56

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018 -

31/10/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/10/2018, 12:08

PROCESSO REMETIDO - C/ACÓRDÃO

26/10/2018, 12:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

24/10/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2018).

10/10/2018, 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018

08/10/2018, 13:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/04/2018, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/04/2018, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/04/2018, 14:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

16/04/2018, 18:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2016, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/04/2016, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/04/2016, 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016, 18:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/08/2014, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/08/2014, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/08/2014, 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416019 PETIÇÃO

30/07/2014, 19:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1150/2014 MPF

10/07/2014, 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1150/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/07/2014, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/07/2014, 19:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/07/2014, 19:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

07/07/2014, 18:00

DECISÃO

•05/07/2022, 07:55

DECISÃO

•05/07/2022, 07:54

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 18:18

DECISÃO

•09/01/2014, 17:23

SENTENÇA (ANEXO)

•07/11/2013, 16:03