Execução Fiscal 0016177-20.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 82.666,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 12:31

Juntada de manifestação

31/05/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:42

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 20:48

Juntada de diligência

29/04/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:39

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:39

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 12:31

Juntada de manifestação

31/05/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:55

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 18:36

Decisão

•30/05/2022, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

11/05/2022, 09:42

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 20:48

Juntada de diligência

29/04/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:39

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:39

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:17

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 19:53

Juntada de diligência

22/11/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:50

Juntada de manifestação

02/10/2021, 01:26

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:39

Juntada de documentos diversos

29/09/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 14:20

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:18

Juntada de manifestação

16/05/2021, 23:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:42

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de EXPRESSO SANTA MARTA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016177-20.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO SANTA MARTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO SANTA MARTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:10

Juntada de volume

11/03/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 09:53

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2018, 12:17

Despacho

•11/03/2022, 13:39

Decisão

•29/09/2021, 14:20