Execução Fiscal 0003268-47.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 34.575,10

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

CONSTRUMIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 20:31

Processo Desarquivado

13/11/2023, 20:30

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:22

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 20:31

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 15:22

Despacho

•11/11/2021, 14:05

Processo Desarquivado

13/11/2023, 20:30

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:44

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUMIL ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003268-47.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL ENGENHARIA LTDA LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003268-47.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL ENGENHARIA LTDA LUIS EDUARDO SANTANA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:12

Juntada de volume

11/03/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - fho

10/01/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

05/10/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

19/09/2016, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

19/09/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - JRN

14/07/2016, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

27/06/2016, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/03/2016, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/03/2016, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/02/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JRN

21/01/2016, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

21/10/2015, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

29/09/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

29/09/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1668

26/05/2015, 09:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

02/03/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

02/03/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

28/01/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

19/09/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

29/08/2014, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

29/08/2014, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RSS

01/07/2014, 10:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

11/06/2014, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

11/06/2014, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

28/04/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

17/02/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

17/02/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

06/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sco

04/12/2013, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.º 1736/2013 - sco

04/12/2013, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sco

04/12/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCO

14/11/2013, 12:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - sco

09/09/2013, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1736

29/07/2013, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - trs

21/05/2013, 08:58

CITACAO: ORDENADA

21/05/2013, 08:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

13/05/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere inclusão de sócios da empresa devedora no pólo passivo da lide. - mcs

13/05/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

08/05/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

08/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

08/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

18/01/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

03/12/2012, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 16:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

13/11/2012, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

18/10/2012, 16:51

CITACAO: ORDENADA - mcs

18/10/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

18/10/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

17/10/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

17/10/2012, 09:17

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

15/10/2012, 13:14

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:05