Execução Fiscal 0049641-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.932.505,45

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 09:28

Juntada de diligência

18/03/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:24

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2022, 09:28

Juntada de diligência

18/03/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Nenhum documento disponível

08/03/2022, 08:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:24

Juntada de diligência

08/07/2021, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2021, 16:23

Juntada de diligência

08/07/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de LEANDRO TADEU GUALBERTO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALPHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de manifestação

24/03/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 20:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2018, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/03/2018, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/11/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/10/2016, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 14:15

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 13:37