Execução Fiscal 0002094-16.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 145.460,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002094-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:20

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

14/06/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:36

26/04/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002094-16.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVES INDUSTRIA SABOES OLEOS COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

02/10/2018, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO + ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

11/09/2018, 21:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

04/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO

24/05/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/12/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

06/08/2014, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO A PARCELAMENTO (MAIO/2014)

10/05/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

19/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

26/03/2013, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DA EXEQUENTE (ARQUIVADO ATE 06/12/2012)

19/04/2012, 15:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SUSPENSO POR 01 (UM) ANO

13/12/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 15:10

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

24/05/2011, 17:21