Execução Fiscal 0002309-21.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.965,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIUD BRUCE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 09:43

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ELIUD BRUCE LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-21.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIUD BRUCE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIUD BRUCE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:24

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:39

Juntada de certidão

11/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/03/2021, 00:00

04/04/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 09:43

Juntada de manifestação

30/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de ELIUD BRUCE LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 10:25

Juntada de manifestação

29/03/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-21.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIUD BRUCE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIUD BRUCE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

02/10/2018, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO + ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

11/09/2018, 21:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/06/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

03/04/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE DESBLOQUEIO

20/03/2014, 18:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - VALOR IRRISÓRIO

27/02/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ÚNICA TENT. - SALDO IRRISÓRIO

18/02/2014, 18:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2014, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/01/2014, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 220 DE 12/11/2013 FLS.772/773

12/11/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2013

08/11/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2013, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2013, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2013, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

09/07/2013, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2013, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2013, 10:25

INICIAL AUTUADA

20/06/2013, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2013, 14:51