Agravo em Recurso Especial 0003887-02.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO PORTES

CPF

Autor

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JOAO BATISTA PORTES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROBERIO DELLAMORA PATA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 25858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234258/2025

20/03/2025, 14:36

Protocolizada Petição 234258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 14:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 146131/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146131 - AgRg no AREsp 2818878 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 19:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/03/2025, 13:18

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO PORTES e JOAO BATISTA PORTES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 146131/2025 - AgRg no AREsp 2818878

11/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146131/2025

24/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 146131/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

24/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133726/2025

19/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 133726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234258/2025

20/03/2025, 14:36

Protocolizada Petição 234258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 14:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 146131/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 17:40

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legal

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19/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0146131 - AgRg no AREsp 2818878 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 19:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/03/2025, 13:18

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO PORTES e JOAO BATISTA PORTES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 146131/2025 - AgRg no AREsp 2818878

11/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 146131/2025

24/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 146131/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/02/2025

24/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133726/2025

19/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 133726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 21:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 17:40

Conheço do agravo de CARLOS ROBERTO PORTES e JOAO BATISTA PORTES para negar provimento ao Recurso Especial

17/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 69472/2025

04/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 69472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 13:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/01/2025, 13:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 381297 (2016/0319749-2)

27/01/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/01/2025, 20:15

Determinada a distribuição do feito

17/01/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/12/2024, 08:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/01/2025, 19:50