Execução Fiscal 0002078-62.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.902,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOCILDA TEIXEIRA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:50

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 09:49

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 08:05

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:50

Arquivado Provisoramente

26/04/2022, 09:49

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:38

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:42

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 09:49

Despacho

•23/02/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 08:05

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:21

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 23:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOCILDA TEIXEIRA SILVA LIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:58

Juntada de informação

15/04/2021, 12:48

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002078-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCILDA TEIXEIRA SILVA LIMA UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002078-62.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCILDA TEIXEIRA SILVA LIMA UNIMODAS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 15:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

02/10/2018, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO + ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

11/09/2018, 21:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 14:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2016, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

19/05/2016, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/03/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 15:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/02/2014, 15:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

18/02/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE PEDIDO RETRO

14/02/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

16/10/2013, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2013, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ A CEF RESPONDER OFÍCIO

22/08/2013, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2013, 14:33

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

17/06/2013, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

23/11/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA

14/11/2012, 14:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - BACENJUD - P/ CONTA JUDICIAL

23/10/2012, 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

23/10/2012, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPOSITO, APOS INTIMAR A EXEQUENTE PARA INDICAR BENS QUE COMPLEMENTEM O DEBITO

19/10/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

31/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2012, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE (PFN)

21/05/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

26/03/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NACIONAL

17/02/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS REFERENTES A BLOQUEIO VIA BACEN-JUD

03/02/2012, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DIA 02/02/12

03/02/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BANCEN-JUD

16/01/2012, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS À DIST. PARA INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL

06/12/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 15:26

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 15:11

Ato ordinatório

•06/05/2021, 23:14