Apelação Criminal 0001668-41.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 4ª Vara Federal Criminal da SJRR 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA

OAB/RR 157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 08:28

Juntada de Informação

18/10/2021, 08:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:28

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

21/06/2021, 19:48

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

21/06/2021, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

14/06/2021, 18:58

Recurso Especial não admitido

14/06/2021, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2021, 12:03

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 08:28

Juntada de Informação

18/10/2021, 08:28

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:28

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:37

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2021, 19:48

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/06/2021, 19:48

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

21/06/2021, 19:48

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

21/06/2021, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

14/06/2021, 18:58

Recurso Especial não admitido

14/06/2021, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:31

Juntada de documentos diversos

17/04/2021, 17:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 07:25

Juntada de volume

08/02/2021, 07:25

Juntada de volume

08/02/2021, 07:25

Juntada de volume

05/02/2021, 19:09

Juntada de volume

05/02/2021, 19:09

Juntada de volume

05/02/2021, 19:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/01/2021, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/01/2021, 16:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/01/2021, 10:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/11/2020, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2020, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2020, 14:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2020, 14:02

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

25/11/2020, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896993 CONTRA-RAZOES

11/11/2020, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896992 CONTRA-RAZOES

11/11/2020, 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

10/11/2020, 15:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/10/2020, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894212 RECURSO ESPECIAL

27/10/2020, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894213 RECURSO EXTRAORDINARIO

27/10/2020, 13:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2020, 13:24

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2020. Nº de folhas do processo: 393

05/10/2020, 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11

12/03/2020, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/03/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/03/2020, 12:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração

10/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 27/02/2020.

28/02/2020, 12:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2020, 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

20/02/2020, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

18/02/2020, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/02/2020, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PAUTADOS SESSÃO 10MAR2020

13/02/2020, 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2020

05/02/2020, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

20/01/2020, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

09/01/2020, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851048 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/01/2020, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/12/2019, 14:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/12/2019, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842899 PETIÇÃO

13/12/2019, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843290 PETIÇÃO

13/12/2019, 14:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2019, 09:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 350

25/11/2019, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09

21/11/2019, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/11/2019, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

18/11/2019, 15:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO E-DJ1 DE 29/10/2019.

30/10/2019, 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

30/09/2019, 19:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2019, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

30/09/2019, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

30/09/2019, 13:54

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

16/09/2019, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

16/09/2019, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

13/09/2019, 20:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/09/2019, 17:37

PROCESSO REMETIDO

09/09/2019, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

07/08/2019, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

30/07/2019, 13:07

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

30/07/2019, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/07/2019, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

30/07/2019, 09:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2013, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

07/06/2013, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

06/06/2013, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3116761 PARECER (DO MPF)

06/06/2013, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/06/2013, 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/05/2013, 18:28

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

28/05/2013, 18:25

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2021, 15:17

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2021, 15:17

DECISÃO

•14/06/2021, 18:58

DECISÃO

•14/06/2021, 18:57