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0000392-10.2017.4.01.3902
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.139,48
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0010-01
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/11/2024, 15:18Juntada de processo administrativo
17/09/2024, 13:59Juntada de exceção de pré-executividade
17/09/2024, 13:38Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:34Decorrido prazo de AGRONAUTICA - AGROPECUARIA NAUTICA LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:34Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:20Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 13:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 13:16Juntada de Certidão
15/07/2024, 13:16Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024, 13:16Conclusos para decisão
15/07/2024, 10:32Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:24Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 14:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024, 14:23Juntada de petição intercorrente
30/08/2023, 10:52Documentos
Decisão
•15/07/2024, 13:16
Decisão
•15/07/2024, 13:16
Decisão
•11/07/2023, 19:18
Decisão
•11/07/2023, 19:18
Ato ordinatório
•07/03/2023, 15:58
Ato ordinatório
•07/03/2023, 15:58
Decisão
•28/10/2022, 16:41
Decisão
•03/03/2022, 10:37