Apelação Criminal 0004368-65.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

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Partes do Processo

ALUIZIO ALVES SARAIVA

CPF

Autor

ALTAMIRO BARROS FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVNA LOBATO PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FONTES DE MELLO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIELA ARAUJO COHEN

OAB/PA 17360·CPF·Representa: Autor

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:42

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES SARAIVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:42

Todas as movimentações(21)

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 12:10

Despacho

•18/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

24/10/2022, 14:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ALUIZIO ALVES SARAIVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

05/09/2022, 16:34

Juntada de Informação de Prevenção

05/09/2022, 16:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 10:47

Decisão

•29/06/2023, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2023, 20:17

Despacho

•08/11/2022, 22:42

Despacho

•30/09/2022, 19:22

Despacho

•29/07/2022, 11:49

Outras peças

•27/07/2022, 13:44

Outras peças

•27/07/2022, 13:44

Despacho

•26/07/2022, 11:31

Despacho

•25/05/2022, 11:08

Despacho

•09/11/2021, 15:23

Despacho

•29/09/2021, 12:16

Despacho

•10/09/2021, 15:48

Ato judicial assinado manualmente

•15/01/2021, 14:37

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 12:10

Despacho

•18/08/2025, 19:33

Decisão

•29/06/2023, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•17/05/2023, 20:17

Despacho

•08/11/2022, 22:42

Despacho

•30/09/2022, 19:22

Despacho

•29/07/2022, 11:49

Outras peças

•27/07/2022, 13:44

Outras peças

•27/07/2022, 13:44

Despacho

•26/07/2022, 11:31

Despacho

•25/05/2022, 11:08

Despacho

•09/11/2021, 15:23

Despacho

•29/09/2021, 12:16

Despacho

•10/09/2021, 15:48

Ato judicial assinado manualmente

•15/01/2021, 14:37

Despacho

•15/01/2021, 14:37