Apelação Cível 0051165-47.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/04/2022, 10:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:14

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 12:50

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Todas as movimentações(148)

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/04/2022, 10:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 02:14

Juntada de contrarrazões

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:27

Despacho

•02/02/2026, 10:58

30/03/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 12:50

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Juntada de embargos de declaração

04/02/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 15:54

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Juntada de Certidão

13/12/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:20

Outras Decisões

13/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051165-47.2015.4.01.9199. APELANTE: MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - BA13785-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644-A POLO PASSIVO: WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - BA13785-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - (OAB: BA13785-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000781-58.2011.8.05.0119 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA e outros Advogado do(a)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051165-47.2015.4.01.9199. APELANTE: MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - BA13785-A Advogado do(a) APELANTE: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644-A POLO PASSIVO: WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - BA13785-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES - BA31644-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL S/A MILTON DE ARAUJO SALES FILHO - (OAB: BA13785-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000781-58.2011.8.05.0119 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WANDA BARBOSA VIANNA DIAS DA SILVA e outros Advogado do(a)

12/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 22:55

Juntada de volume

29/01/2021, 22:55

Juntada de volume

29/01/2021, 22:55

Juntada de volume

29/01/2021, 22:55

Juntada de volume

29/01/2021, 22:55

Juntada de volume

29/01/2021, 22:54

Juntada de volume

29/01/2021, 22:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2019, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2019, 17:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/06/2019, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/05/2019, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/05/2019, 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2019, 19:50

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

30/05/2019, 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/05/2019, 17:01

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 28/05/2019

30/05/2019, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

16/04/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

09/04/2019, 17:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

14/03/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

14/03/2019, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - COM EMENTA

14/03/2019, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/11/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA P/ LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

16/11/2018, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

16/11/2018, 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

14/11/2018, 18:50

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, - vencido o Relator, declarou como competente para apreciar o incidente de inclusão da União a Presidência, nos termos do voto vencedor do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que lavrará o acórdão

25/10/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/02/2018, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

26/02/2018, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

26/02/2018, 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

09/02/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 06/02

05/02/2018, 14:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/12/2017, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

06/12/2017, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/10/2017, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/10/2017, 17:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2017, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/10/2017, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE A PEDIDO

24/10/2017, 15:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

20/10/2017, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

18/10/2017, 17:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE/Nº 2019 E 2020/2017 COMUNICANDO DECISÃO

18/10/2017, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DECISÃO

16/10/2017, 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

13/10/2017, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

18/09/2017, 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

14/09/2017, 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311481 PETIÇÃO

14/09/2017, 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/09/2017, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA PARA RETIRADA EM 30/08

30/08/2017, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO

30/08/2017, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/08/2017, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

25/08/2017, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/08/2017, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO

23/08/2017, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/08/2017, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/08/2017, 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

21/08/2017, 18:09

CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0051165-47.2015.4.01.9199 e distribuido ao

21/08/2017, 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

21/08/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/08/2017, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/08/2017, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/08/2017, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/08/2017, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/08/2017, 11:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/07/2017, 19:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/04/2017, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2017, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2017, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2017, 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2017, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/03/2017, 15:14

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/03/2017, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

24/03/2017, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/03/2017, 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2017, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/01/2017, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

20/01/2017, 15:52

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR, A FIM DE QUE SEJA APRECIADA A QUESTÃO PRÉVIA À ANÁLISE DA ADMISSIBIL. DO RESP. (DO PRESIDENTE)

19/01/2017, 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

19/01/2017, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

19/01/2017, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/01/2017, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016, 16:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/12/2016, 08:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 16:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/11/2015, 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/11/2015, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2015, 09:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/10/2015, 09:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

21/10/2015, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

19/10/2015, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

16/10/2015, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/10/2015, 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2015, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/09/2015, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/09/2015, 19:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

29/09/2015, 18:00

Despacho

•11/12/2025, 17:52

Outras peças

•03/02/2022, 15:54

Decisão

•13/12/2021, 18:20