Execução Fiscal 0011049-14.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 41.450,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA

CPF

Reu

NEW DATE AGENCY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 19:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NEW DATE AGENCY LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 19:36

Juntada de Certidão

23/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 19:36

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:10

Despacho

•05/12/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:27

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NEW DATE AGENCY LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011049-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA NEW DATE AGENCY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011049-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCHIETA DE SOUSA COIMBRA NEW DATE AGENCY LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

17/02/2021, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

17/02/2021, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

17/02/2021, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/05/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2009, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2009, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/07/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2008, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

13/02/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2007, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:32

INICIAL AUTUADA

09/05/2007, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 10:35

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:10

Despacho

•26/10/2012, 15:14

Despacho

•30/05/2012, 11:35

Certidão

•05/03/2012, 18:19

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:38

Despacho

•27/09/2010, 17:02

Ato ordinatório

•17/06/2010, 11:32

Decisão

•20/01/2010, 15:32

Despacho

•20/01/2010, 15:32

Decisão

•20/01/2010, 15:32

Despacho

•20/01/2010, 15:32

Despacho

•20/01/2010, 15:32

Despacho

•20/01/2010, 15:32