Execução Fiscal 0020518-73.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 75.218,36

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLO WEAR BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:05

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Juntada de embargos de declaração

29/04/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:34

Juntada de manifestação

14/11/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:04

Todas as movimentações(64)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:05

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:05

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2026, 14:05

Documentos

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 14:05

Sentença Tipo B

•05/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Juntada de embargos de declaração

29/04/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:34

Juntada de manifestação

14/11/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:04

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:18

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 10:58

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:56

Outras Decisões

10/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:44

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de POLO WEAR BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020518-73.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLO WEAR BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO WEAR BELA VISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 17:49

Juntada de volume

11/03/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/11/2020 / CARGA ADMINISTRATIVA

05/11/2020, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/03/2020

06/03/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2019, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2019, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/06/2019, 15:49

INICIAL AUTUADA

11/06/2019, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/06/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

11/06/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2019, 15:56

Decisão

•23/04/2025, 12:15

Decisão

•10/09/2021, 14:56