Execução Fiscal 0000018-66.2017.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.479,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB/AP 1553·CPF·Representa: Réu

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/PA 14037·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

D. V. FIEL - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA OIAPOQUE (4723)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de D. V. FIEL - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:33

Juntada de manifestação

17/10/2022, 23:22

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 20:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 20:50

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:35

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 10:35

Decorrido prazo de D. V. FIEL - ME em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:33

Juntada de manifestação

17/10/2022, 23:22

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 10:41

Despacho

•30/05/2023, 13:37

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2022, 20:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 17:58

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 20:50

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 19:26

Juntada de diligência

12/08/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 10:39

Juntada de diligência

04/07/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 09:59

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:15

Juntada de Certidão

27/05/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de D. V. FIEL - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 20:23

Juntada de Certidão

08/04/2022, 20:15

Juntada de Certidão

01/04/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 10:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 13:54

Juntada de Certidão

08/04/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:59

Conclusos para decisão

17/03/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000018-66.2017.4.01.3102. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:D. V. FIEL - ME DESPACHO Reitere a intimação determinada no despacho de id 234905958. Intime-se. Cumpra-se. De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

12/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2021, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2020, 09:59

Juntada de ato ordinatório

24/08/2020, 09:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 19:55

Juntada de Petição intercorrente

08/06/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2020, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (9234) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/07/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO (9234) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/07/2019, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA

23/05/2019, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019

21/05/2019, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 165/2019

21/05/2019, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE À FL. 55. EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS DISCRIMINADOS NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ÀS FLS. 20/21, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. APÓS, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA RELATIVA AOS BENS PENHORADOS, FICANDO A SECRETARIA DA VARA AUTORIZADA A DESIGNAR DATA PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. NOMEIO PARA FUNCIONAR COMO LEILOEIRA JUDICIAL A SRA. JACIARA DE SOUZA COUTINHO, DEVENDO SER INTIMADA PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO. PROMOVAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE."

30/04/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4740 - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

11/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2019, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/01/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2018, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

04/12/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

04/12/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO EFETUADO PELO EXECUTADO, CONFORME NOTICIADO NA PETIÇÃO DE FL. 49, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE."

30/10/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº3979

20/07/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico e dou fé que, procedi a suspensão do presente feito lançando a respectiva movimentação no sistema processual informatizado, em cumprimento a decisão de fls. 35-36. (suspenso até maio de 2022)

14/09/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/08/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2017, 13:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2017, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

10/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

10/07/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do DETRAN-AP

15/05/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO APRESENTADO PELAS PARTES, PROCEDA-SE À SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES. CIÊNCIA À EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE."

12/05/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/03/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições protocoladas pelo Dr. Alceu A. de Souza, Advogado da parte executada.

09/03/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 39/2017

09/03/2017, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:07

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta Renajud (diligência frutífera). Extrato Bacenjud (diligência Infrutífera)

06/02/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

24/01/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 12:47

Despacho

•30/05/2023, 13:37

Despacho

•15/05/2023, 16:41

Despacho

•28/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:12

Decisão

•15/02/2023, 14:29

Despacho

•27/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

•18/10/2022, 10:35

Despacho

•27/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

•02/08/2022, 15:56

Despacho

•27/05/2022, 16:15

Decisão

•09/03/2022, 10:27

Despacho

•23/06/2021, 15:29

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/05/2024, 10:41

Despacho

•30/05/2023, 13:37

Despacho

•30/05/2023, 13:37

Despacho

•15/05/2023, 16:41

Despacho

•28/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:12

Ato ordinatório

•18/04/2023, 18:12

Decisão

•15/02/2023, 14:29

Despacho

•27/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

•18/10/2022, 10:35

Despacho

•27/09/2022, 13:35

Ato ordinatório

•02/08/2022, 15:56

Despacho

•27/05/2022, 16:15

Decisão

•09/03/2022, 10:27

Despacho

•23/06/2021, 15:29

Despacho

•22/06/2021, 12:14

Ato ordinatório

•05/05/2021, 14:07

Despacho

•08/04/2021, 15:59

Despacho

•11/03/2021, 17:58

Ato ordinatório

•24/08/2020, 09:55

Despacho

•04/06/2020, 17:34