Execução Fiscal 0047905-98.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 36.359,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELIO MOULIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de ELIO MOULIN em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047905-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIO MOULIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO MOULIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:06

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 17:18

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 18:27

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2021, 18:27

Sentença Tipo A

•28/08/2020, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:22

Decorrido prazo de ELIO MOULIN em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047905-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIO MOULIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIO MOULIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2020, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2020, 20:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/08/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/08/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

31/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2013, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2012, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO

11/10/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 13:40

Certidão

•17/08/2020, 11:53

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:05

Certidão

•14/07/2020, 16:48

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•19/07/2021, 18:27

Sentença Tipo A

•28/08/2020, 13:08

Certidão

•17/08/2020, 11:53

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:05

Certidão

•14/07/2020, 16:48

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Petição intercorrente

•14/07/2020, 16:47

Ato ordinatório

•18/09/2019, 10:12

Ato ordinatório

•29/07/2019, 00:04

Ato ordinatório

•08/03/2018, 19:06

Despacho

•18/07/2013, 14:23