Execução Fiscal 0000039-78.2005.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2005

Valor da Causa

R$ 369.881,15

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA DIAS PAES RODRIGUES

CPF

Reu

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Central de Ajuda

FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS

OAB/MG 49475·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA DIAS PAES RODRIGUES

CPF

Reu

FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

HL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS

OAB/MG 49475·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·CPF·Representa: Réu

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

OAB/MG 129364·CPF·Representa: Réu

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO

OAB/MG 118104·CPF·Representa: Réu

BLANDINA QUINTAO AZEVEDO

OAB/MG 106200·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·CPF·Representa: Réu

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:42

Juntada de manifestação

22/06/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:23

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:23

Todas as movimentações(298)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:28

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:28

Juntada de manifestação

22/07/2022, 18:24

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2022, 12:53

Despacho

•15/06/2022, 12:22

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19/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 12:53

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:42

Juntada de manifestação

22/06/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:23

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 11:47

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 18:18

Juntada de manifestação

02/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 13:37

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:30

Juntada de manifestação

20/01/2022, 22:00

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:16

Juntada de carta

24/09/2021, 14:14

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:30

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:36

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:54

Juntada de certidão

28/07/2021, 10:15

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 12:47

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 14:31

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS PAES RODRIGUES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:21

Decorrido prazo de HL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:36

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SEBASTIAO ALVES DE ASSIS - (OAB: MG49475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANCORA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SEBASTIAO ALVES DE ASSIS - (OAB: MG49475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZ SEBASTIAO ALVES DE ASSIS - (OAB: MG49475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DEOCLECIANA MADEIRA RODRIGUES DA CRUZ SEBASTIAO ALVES DE ASSIS - (OAB: MG49475) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA WILSON RAMOS - (OAB: MG24982) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-78.2005.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX DIVISAO AUTOMOTIVA LTDA WILSON RAMOS - (OAB: MG24982) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/01/2021, 14:51

Juntada de certidão

15/01/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o exqte interpor recurso da decisao de fl 554/555

20/02/2020, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 13122

22/11/2019, 15:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

05/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 121/2019 DELEGACIA CIVIL DE LAVRAS/MG PET. EXEQTE. / PROT. N.10491 E 11217

07/10/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

10/09/2019, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N. 141/2019 (FLS. 558)

09/09/2019, 15:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2019, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina providências para realização do leilão.

26/08/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE/ PROT 5849

07/06/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

23/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXCDO/ PROT 3629

03/04/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE PROT 3237

28/03/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2019, 11:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 049/2019 EXPEDIDO PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, EM CONTAGEM/MG, O QUAL FOI REMETIDO VIA MALOTE DIGITAL.

07/03/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2018, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

08/10/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 138/2018

28/09/2018, 16:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET. EXCDO PROT. NUM.13464

28/09/2018, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N. 091/2018

28/09/2018, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/09/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2018, 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/09/2018, 13:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 091/2018 PARA A DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL, EM LAVRAS/MG

03/09/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2018, 15:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para retificação da autuação, com a retirada do polo passivo de Maria Clarete Prado e Wellington Alves Ferreira.

03/09/2018, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Tela do TRF1 contendo informações sobre andamento do AI 0042724-58.2017.4.01.0000.

08/06/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 14190

28/11/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

26/09/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/09/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PET. EXECDO. (HL E LUCIANA) / PROT. N. 9899

25/08/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2017, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2017, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2017, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/06/2017, 18:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/06/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS FLS. 387/408

16/06/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA AS PARTES E SANDRA F. SANTOS INTERPOREM RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FL.451.

30/11/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 3176

04/05/2016, 13:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

15/03/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE DECISÃO DE FL.451

04/03/2016, 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SECRE/N.207/2014 ENTREGUE, CONFORME "AR" JUNTADO À FL.471-VERSO.

02/06/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 471-VERSO

02/03/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT DE AR (01)

23/10/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE OFÍCIO DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DE BELO HORIZONTE/PROT 14487

21/10/2014, 09:44

OFICIO EXPEDIDO - OF/SECRE/N.207/2014 - CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BH/MG - VIA CORREIOS COM AR

30/09/2014, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 461-VERSO.

02/05/2014, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO (PABLO VELASQUEZ SANTOS) / PROT. N. 5582

22/04/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL - BELO HORIZONTE/MG

01/04/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MAND INTIMAÇÃO P/ PABLO - P/ BELO HORIZONTE/MG - VIA MALOTE DIGITAL

31/03/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SANDRA DE FÁTIMA SANTOS, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR - SOBRE DECISÃO DE FL.451.

17/03/2014, 12:24

OFICIO EXPEDIDO - N. 48/2014-SECRE - CART. DO 4º OFICIO DE REG. DE IMÓVEIS-BH - VIA CORREIOS, COM AR.

13/03/2014, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 451.

24/02/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC.EXCDO 11489765

21/02/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES OPOREM RECURSO À DECISÃO DE FL.431.

18/10/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET(2) EXQTE PROT 13992 E 13991

18/10/2013, 09:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NÓBREGA

19/09/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT PET E-PROC 10421776 EM 27/08/2013 - FLS. 412/430

28/08/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET PROT 3592 JUNTADA EM 19/03/2013 - FLS.387/409

28/08/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXCIPIENTE...

01/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET EXQTE PROT/375

24/01/2012, 10:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/01/2012, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU " IN ALBIS" O PRAZO PARA AS PARTES INTERPOREM RECURSO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 198/200.

14/07/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CONFORME CERTIDÃO DE FL. 306 -V

01/04/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CONFORME CERTIDÃO DE FL. 304

01/04/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 302 -V

01/04/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/11/2010, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/11/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/10/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 198/200, CONFORME DETERMINADO À FL.255.

20/09/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LUCIANA, ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 322/2010-SECRE, PELA PORTARIA Nº. 10-105 DIREF, PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE.

20/09/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) WELLINGTON, ATRAVÉS DO OFICIO Nº. 322/2010, PELA PORTÁRIA Nº. 10-105 DIREF, PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE/MG.

20/09/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DR. SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS

20/09/2010, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - Nº 322/2010 -SECRE, ENCAMINHA MANDADOS A CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE/MG, PORTARIA 10-105 DIREF

03/09/2010, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CONFORME PORTARIA Nº 10-105 DIREF, PARA A CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE/MG

03/09/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CONFORME PORTARIA Nº 10-105 DIREF, PARA A CEMAN DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE/MG

03/09/2010, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES DETERMINADAS À FL. 255.

11/06/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 255.

11/06/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXCDO (LUCIANA DIAS PAES RODRIGUES)

14/05/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/04/2010, 11:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO, FL.255

20/04/2010, 09:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROCEDA-SE A RECLASSIFICAÇÃO CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO

12/04/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXCDO

19/11/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HUMBERTO

01/10/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO

01/10/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT MANDADO DE INTIMAÇÃO

15/09/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND INTIMAÇÃO

31/08/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2009, 14:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 311/2009-SECRE/ENCAMINHANDO MANDANDO PELA PORTARIA DA DIREF

21/08/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) HUMBERTO/PORTARIA DA DIREF

21/08/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FERNANDO LUCAS ISIDORO

17/08/2009, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONFORME DECISÃO DE F. 200

02/06/2009, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - CUMPRIU O ITEM B E C, NÃO CUMPRIU O ITEM A E D

06/04/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO AVALIAÇÃO

27/03/2009, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE AR

18/03/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. POL. CIVIL

17/03/2009, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - OF N 66/2009 PARA DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

04/03/2009, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2009, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 21/2009 - PORTARIA 10-105 DIREF - BH

22/01/2009, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - PORTARIA 10-105 DIREF - BH

22/01/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO

23/09/2008, 11:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - "CIENTE"

02/09/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO

15/07/2008, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FAZENDA NACIONAL TENDO EM VISTA A MUDANÇA DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

15/07/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/07/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/06/2008

11/06/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2008, 14:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/06/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SÓ P/ CÓPIA

05/06/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARACTERIZADA A FRAUDE À EXECUÇÃO... PEDIDO DA EXEQUENTE DEFERIDO...

29/05/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2007, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM AS PARTES AGRAVAREM DA DECISÃO

17/10/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 23/08/2007

23/08/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2007, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

20/08/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXEQÜENTE

11/06/2007, 14:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/06/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATO ORDINATORIO/ VISTA PETIÇAO DO CURADOR ESPECIAL

07/03/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/02/2007.

02/02/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PET. EXCDO.

19/01/2007, 10:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/01/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CURADOR

15/12/2006, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO.

13/12/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO.

04/12/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/11/2006

24/11/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2006, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO.

11/10/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/10/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. ANTÔNIO CUNHA VIERIA - OAB/MG N. 24.404 - CURADOR ESPECIAL DO EXECUTADO.

05/10/2006, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 29/08/2006

29/09/2006, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2006, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE.

18/09/2006, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/09/2006, 13:34

CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - JUNTADA DE PETIÇÃO FL. 160/176

30/03/2006, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO FENIX

22/02/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 03:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 15/02/2006

15/02/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2006, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA CERTIDAO PUBLICACAO

09/02/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCANINHO 4

09/02/2006, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMANDO AS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUÍZO

08/02/2006, 09:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/01/2006, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 15:38

Despacho

•25/01/2022, 13:37

Ato ordinatório

•30/11/2021, 15:16

Ato ordinatório

•28/06/2021, 16:14