Execução Fiscal 1000073-95.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.648,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

S.B.M RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIA CALDEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:54

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

27/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/11/2024, 18:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:18

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

01/08/2025, 15:54

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p087871 - MARCIA CALDEIRA GONCALVES)

27/01/2025, 15:15

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/11/2024, 18:59

Documentos

OUTROS

•29/07/2021, 12:42

OUTROS

•05/03/2021, 21:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2021, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SBM RESTAURANTE LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: SBM RESTAURANTE LTDA, S.B.M RESTAURANTE LTDA - ME, com último endereço conhecido à Rua Morais e Castro, 151, Alto dos Passos, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36025-160 FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $35,648.61, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1000073-95.2021.4.01.3801, proposta pelo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra EXECUTADO: SBM RESTAURANTE LTDA, S.B.M RESTAURANTE LTDA - ME. CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/03/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2021, 18:46

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 18:44

Desentranhado o documento

10/03/2021, 18:44

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 18:44

Desentranhado o documento

10/03/2021, 18:44

Cancelada a movimentação processual

10/03/2021, 18:43

Desentranhado o documento

10/03/2021, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 21:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 20:16

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 15:12

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2021, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/01/2021, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2021, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2021, 13:39

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

12/01/2021, 15:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

12/01/2021, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2021, 19:44

Juntado(a) - Petição inicial

06/01/2021, 19:44

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 19:44

OUTROS

•26/01/2021, 16:51