Execução Fiscal 0002886-41.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 3.993,37
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
04.***.***.0001-55
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Autor
JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA
CPF
628.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 10:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 11:33
Juntada de Certidão
01/10/2021, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 11:33
Conclusos para despacho
23/09/2021, 11:27
Juntada de certidão
09/08/2021, 10:34
Juntada de petição intercorrente
02/08/2021, 18:29
Juntada de ato ordinatório
06/07/2021, 10:38
Juntada de certidão de decurso de prazo
11/05/2021, 11:47
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA em 28/01/2021 23:59.
01/03/2021, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:30
Publicado Citação em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:30
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 15:49
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Todas as movimentações
(64)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 10:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:20
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021, 11:33
Juntada de Certidão
01/10/2021, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 11:33
Conclusos para despacho
23/09/2021, 11:27
Juntada de certidão
09/08/2021, 10:34
Juntada de petição intercorrente
02/08/2021, 18:29
Juntada de ato ordinatório
06/07/2021, 10:38
Juntada de certidão de decurso de prazo
11/05/2021, 11:47
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA em 28/01/2021 23:59.
01/03/2021, 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 05:30
Publicado Citação em 21/01/2021.
28/02/2021, 05:30
Juntada de petição intercorrente
01/02/2021, 15:49
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002886-41.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fls. 66 e 67 do ID 173918368 e ID 364573359), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA (CPF: 628.896.131-00) Quantia devida: R$ 3.993,37 (três mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos), a ser atualizada na data do pagamento. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): nº 2215. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, 15 de janeiro de 2021. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2021, 14:51
Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021, 16:37
Conclusos para despacho
14/01/2021, 14:56
Juntada de petição intercorrente
04/12/2020, 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020, 12:39
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020, 12:38
Mandado devolvido sem cumprimento
28/10/2020, 13:47
Juntada de diligência
28/10/2020, 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020, 14:07
Expedição de Mandado.
30/09/2020, 14:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 03:07
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PIRES VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 03:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 16:21
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020, 05:39
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2020, 12:37
Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2020, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 11:40
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 11:40
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2020, 14:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2020, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2020, 11:41
MIGRACAO PJe CANCELADA
04/02/2020, 14:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/12/2019, 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2019, 14:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/11/2019, 15:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/11/2019, 15:38
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/09/2019, 10:28
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/08/2019, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019, 16:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2019, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 14:30
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
02/07/2019, 16:44
CONCILIACAO NAO REALIZADA
02/07/2019, 16:44
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
29/05/2019, 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019, 08:37
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
14/05/2019, 10:11
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/05/2019, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019, 15:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2019, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019, 17:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2019, 17:22
INICIAL AUTUADA
06/05/2019, 17:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/04/2019, 15:40
Documentos
Despacho
•
25/05/2024, 16:02
Despacho
•
01/10/2021, 11:33
Ato ordinatório
•
06/07/2021, 10:38
Despacho
•
14/01/2021, 16:37
Ato ordinatório
•
03/11/2020, 12:38
Despacho
•
01/04/2020, 15:20