Procedimento Comum Cível 0025503-31.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 97.275,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

VICENTE DE PAULA ALVES MELO

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE PAULA ASSIS

OAB/MG 66278·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

01/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado

12/06/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/03/2025, 01:01

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 12:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

01/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:03

SENTENÇA

•22/07/2024, 18:43

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/06/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado

12/06/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 12:18

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/10/2021, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ALVES MELO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/09/2021, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ALVES MELO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025503-31.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VICENTE DE PAULA ALVES MELO e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de volume

11/03/2021, 18:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 01:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2020, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/12/2020, 17:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 06/2007

14/02/2007, 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/02/2007, 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/02/2007, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV SETE DE SETEMBRO 760 DIVINOPOLIS PAG 109 L6

18/01/2007, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2007, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2006, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 09:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/12/2006, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AFONSO PENA 3500/ ERVERTON VERSIANI PAG 72/ L5

01/12/2006, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV 7 DE SETEMBRO 760/ CENTRO DIVINOPOLIS PAG. 192 L2

05/10/2006, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/10/2006, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2006, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2006, 15:19

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/09/2006, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2006, 12:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

20/07/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFONSO PENA, 3500 /2 ANDAR - CRUZEIRO - JESUS BALDUINO - FL. 248

07/07/2006, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/04/2006, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2006, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2006, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 16:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2006, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFONSO PENA 3500/ CRUZEIRO 2 ANDAR/ EVERTON VERSIANI/PAG 339

14/03/2006, 16:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/01/2006, 11:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2006, 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2006, 12:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2005, 13:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2005, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2005, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2005, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2005, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 15:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2005, 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/10/2005, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2005, 17:07

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO FL. 19.

20/10/2005, 17:05

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FL. 19.

20/10/2005, 17:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

17/10/2005, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2005, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2005, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2005, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA

29/07/2005, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2005, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/07/2005, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2005, 10:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2005, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2005, 10:05

OUTROS

•14/07/2021, 16:18