Execução Fiscal 0046583-57.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 3.933.973,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 19:19

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Todas as movimentações(203)

Juntada de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:08

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 19:19

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 22:03

Despacho

•22/04/2026, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 11:40

Juntada de certidão

08/04/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 12:42

Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046583-57.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046583-57.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046583-57.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 18:54

Juntada de volume

11/03/2021, 18:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO CORRETIVO./BFR

06/11/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PARA CARGA ADMINISTRATIVA PFN - DIA 06/11/2020. /BFR

04/11/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

11/10/2019, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NEGATIVO

11/10/2019, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/02/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 12:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

16/01/2019, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 59/2019

15/01/2019, 06:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

10/10/2018, 16:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/06/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/06/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/05/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 09:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/09/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

22/09/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 14:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

29/11/2016, 13:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/11/2016, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1883/2016

29/11/2016, 07:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

25/11/2016, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2016, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

02/09/2016, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

02/09/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital de citaçãp - pzo 06/07/2016

19/05/2016, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2016, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2016, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS

17/05/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS EM 03/12/2015

07/12/2015, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

13/11/2015, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/10/2015, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/11/2014, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

07/11/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

04/07/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

31/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:35

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR/resp. of.

08/05/2012, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 08:15

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2012, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR EXPEDIÇÃO

14/03/2012, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 27/07/2011

22/06/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 22/06/2011

20/06/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/06/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

20/09/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 15:00

INICIAL AUTUADA

23/03/2010, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 00:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2009, 15:20

Ato ordinatório

•08/04/2025, 15:09

Decisão

•17/01/2023, 17:49