Execução Fiscal 0007291-12.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 96.635,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 08:47

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 14:53

Documentos

Despacho

•26/02/2022, 14:53

Despacho

•11/02/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 14:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:52

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 08:47

Juntada de certidão

24/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007291-12.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. G. TRANSPORTES, COMERCIO E CONSTRUCOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CDA'S DOS AUTOS REUNIDOS CONFORME DETERMINADO

19/11/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 08:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO INICIAL DA EXECUÇÃO PRINCIPAL

02/05/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:00

INICIAL AUTUADA

04/08/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2017, 09:00