Execução Fiscal 0029208-28.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 17.523,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDETE REGIS DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 21:02

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 21:02

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:45

Outras Decisões

29/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de WALDETE REGIS DOS ANJOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 20:52

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 21:02

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 21:02

Juntada de manifestação

06/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:14

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 21:02

Decisão

•29/11/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:45

Outras Decisões

29/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de WALDETE REGIS DOS ANJOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029208-28.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDETE REGIS DOS ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDETE REGIS DOS ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 19:00

Juntada de volume

11/03/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/11/2020 / CARGA ADMINISTRATIVA

05/11/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2020, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/10/2019

10/10/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2019, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/07/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/07/2019

12/07/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO DEPRECADO VIA SEI

02/05/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 493

08/04/2019, 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 01/04/2019 .

28/03/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/09/2018, 14:02

INICIAL AUTUADA

05/09/2018, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2018, 18:52