Execução Fiscal 0007298-04.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 211.900,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 23:10

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:19

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:47

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 15:31

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 12:14

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:24

Despacho

•19/06/2023, 12:14

16/09/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 23:10

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:19

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:47

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 15:31

Expedição de Carta precatória.

23/06/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

31/12/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:04

Processo Desarquivado

05/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:16

Arquivado Provisoramente

31/07/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

30/07/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:36

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:52

Outras Decisões

06/09/2021, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:55

Juntada de embargos de declaração

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007298-04.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEBRAS-MADEIRAS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - DEFERE BRIS

03/03/2020, 09:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 94/2017

27/11/2018, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2018, 09:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/10/2018, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 94/2017

27/07/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:00

INICIAL AUTUADA

04/08/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2017, 09:39

Despacho

•30/07/2022, 15:09

Decisão

•06/09/2021, 17:52