Execução Fiscal 0031213-28.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 213.655,69

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:28

Juntada de manifestação

25/08/2023, 11:29

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

16/12/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:57

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:24

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:28

Juntada de manifestação

25/08/2023, 11:29

Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/08/2023, 15:46

Despacho

•29/08/2022, 17:01

24/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

16/12/2022, 20:54

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:18

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:46

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Juntada de manifestação

19/03/2021, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031213-28.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURANO CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 19:13

Juntada de volume

11/03/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/11/2020 / CARGA ADMINISTRATIVA

05/11/2020, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2017, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 30/09/2016

29/09/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/09/2016

31/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/11/2015, 11:37

INICIAL AUTUADA

26/11/2015, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 13:14

Despacho

•03/12/2021, 16:51