Execução Fiscal 0024715-85.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.797,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2022, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:41

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 18:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2022, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação polo passivo

•12/03/2021, 00:00

25/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 22:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 22:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA SILVA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA SILVA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...pronuncio a prescrição do crédito fiscal supramencionado e, por conseguinte,julgo extinta a execução, nos moldes do artigo 40, §4º da Lei 6.830/80. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024715-85.2003.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2021, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2020, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

18/09/2020, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADO PELA FN

09/09/2020, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2020, 15:19

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/07/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2020, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2005, 16:58

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/12/2005, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 01

18/07/2005, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 12:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 14:24

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/04/2005, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

09/03/2005, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2004, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2004, 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2004, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2003, 11:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2003, 11:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2003, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2003, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2003, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2003, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2003, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 14:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2003, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2003, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2003, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2003, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2003, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2003, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2003, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2003, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2003, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2003, 16:57