SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Terceiro
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Terceiro
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Terceiro
Advogados / Representantes
MAIRA CRISTINA SANTOS MADEIRA
OAB/SP 298152·CPF·Representa: Autor
CRISTINA OLIVEIRA MARINHO
Representa: Autor
RAFAEL AUGUSTO OLIVA GATTO
Representa: Autor
MARCOS SEIITI ABE
Representa: Autor
FELLIPE GUIMARAES FREITAS
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:30
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:33
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:33
Juntada de petição intercorrente
23/03/2021, 15:44
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021, 21:14
Juntada de petição intercorrente
15/03/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Documentos
DECISÃO
•13/12/2023, 23:10
ACÓRDÃO
•12/12/2022, 12:09
01/05/2021, 01:33
Juntada de petição intercorrente
23/03/2021, 15:44
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021, 21:14
Juntada de petição intercorrente
15/03/2021, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 19:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/12/2020, 00:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2020, 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/03/2020, 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/03/2020, 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873610 CONTRA-RAZOES
04/03/2020, 12:25
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/02/2020, 12:19
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2020, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855324 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/01/2020, 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855322 RECURSO ESPECIAL
20/01/2020, 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849645 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2019, 12:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 769/2019 PRF1
13/12/2019, 13:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 766/2019 FN
13/12/2019, 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 766/2019 - FAZENDA NACIONAL
10/12/2019, 16:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 769/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
10/12/2019, 16:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/12/2019 ) CTUR8
06/12/2019, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 -
04/12/2019, 18:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)
22/11/2019, 12:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/11/2019, 10:35
PROCESSO REMETIDO
21/11/2019, 10:34
A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva ad causam do INCRA, SENAI, SESI, SEBRAE e FNDE (art. 485, VI, do CPC), negou provimento às Apelações e deu parcial provimento à Remessa Oficial
11/11/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG
25/10/2019, 08:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019
23/10/2019, 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2019, 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/07/2019, 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/07/2019, 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756021 PETIÇÃO
05/07/2019, 13:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 368/2019
04/07/2019, 15:16
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 368/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
18/06/2019, 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/06/2019, 20:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/06/2019, 20:33
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA