Execução Fiscal 0005304-34.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 925.244,52

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Reu

ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA

CPF

Reu

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 09:28

Juntada de documentos diversos

29/06/2022, 09:35

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:52

Juntada de manifestação

01/12/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:07

Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 12:07

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 18:08

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 09:28

Juntada de documentos diversos

29/06/2022, 09:35

Juntada de manifestação

21/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:30

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 11:30

Decisão

•26/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:52

Juntada de manifestação

01/12/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:07

Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 12:07

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 18:08

Juntada de diligência

17/11/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 17:59

Juntada de diligência

17/11/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 18:20

Juntada de certidão

20/10/2021, 17:47

Juntada de manifestação

26/03/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005304-34.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA EXPRESSO BRILHANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005304-34.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA EXPRESSO BRILHANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005304-34.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA EXPRESSO BRILHANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 19:26

Juntada de volume

11/03/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.FERNANDO

05/07/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO

23/04/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - publicado no edjf1 nº 74 de 23/04/2015

24/04/2015, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2015, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2015, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

15/04/2015, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2015, 17:08

CITACAO: ORDENADA

13/04/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EXEQUENTE

10/04/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2014, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 17:15

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/03/2013, 14:09

Decisão (anexo)

•20/10/2021, 17:47