Embargos à Execução 0035676-70.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.029,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIDIMAR SERGIO SOARES

CPF

Reu

ELZA MARIA SANTOS

CPF

Reu

ELISIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

ELIO DINIZ ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIDIMAR SERGIO SOARES

CPF

Reu

ELZA MARIA SANTOS

CPF

Reu

ELISIO BARBOSA SILVA

CPF

Reu

ELIO DINIZ ANDRADE

CPF

Reu

ELOIZA LAGARIS DE PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

ELOISA SANTOS

CPF

Reu

ELIZABETH DA CUNHA SILVA TORRES

CPF

Reu

ELIAS DA SILVA ANTUNES

CPF

Reu

ELIANA MARIA LABARRERE

CPF

Reu

ELZA MARIA GUEDES ROZINHOLI

CPF

Reu

ELIZABETH SOARES FIGUEIREDO

CPF

Reu

ELIANA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ELIANE APARECIDA FAGUNDES MARTINS

CPF

Reu

ELIEZER SAMPAIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ELZA HELENA DE ALMEIDA HUGO

CPF

Reu

ELIZA JULIETA ROCHA

CPF

Reu

ELSON DE CARVALHO

CPF

Reu

ELIZABETH PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ELIANE FARIA RAMOS DE JIMENEZ

CPF

Reu

ELIEDIR MARCELINA DOS SANTOS SIMOES

CPF

Reu

ELIENE SILVA

CPF

Reu

ELISABETE QUATRINI VIEIRA

CPF

Reu

ELISSON FRUTUOSO FRANCA

CPF

Reu

ELIZABETE FONSECA DINIZ

CPF

Reu

ELIZABETH CAMPOS DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Despacho

14/01/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/10/2024, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 16:28

Juntado(a) - Decisão

28/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(143)

Despacho

14/01/2026, 14:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:04

29/10/2024, 12:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 16:28

Juntado(a) - Decisão

28/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/10/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

07/12/2022, 11:31

Juntado(a) - Intimação

30/08/2021, 15:37

Juntado(a) - Despacho

30/08/2021, 15:37

Juntado(a) - Certidão

28/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Intimação PRF

27/05/2021, 10:45

Juntado(a) - Manifestação

29/04/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035676-70.2012.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035676-70.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH e outros Advogado do(a)

12/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035676-70.2012.4.01.3800. APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035676-70.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DE BH - SIND-IFES/BH e outros Advogado do(a)

12/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 02:43

Juntado(a) - 00356767020124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/02/2021, 16:58

Juntado(a) - 00356767020124013800_V003_001

09/02/2021, 16:42

Juntado(a) - 00356767020124013800_V002_001

09/02/2021, 16:42

Juntado(a) - 00356767020124013800_V001_002

09/02/2021, 16:42

Juntado(a) - 00356767020124013800_V001_001

09/02/2021, 16:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --

02/06/2015, 10:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2015, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2015, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2015, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2015, 16:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 105500, FLS. 349/354.

26/03/2015, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

10/03/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01189.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

04/03/2015, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 18:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 531687 FLS 336/345

14/11/2014, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/09/2014, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

27/08/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/08/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 13:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 510735 FLS.329/332

22/04/2014, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG.

02/04/2014, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 09:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 50410 FL 317/328

10/02/2014, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

05/02/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/02/2014, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 15 DIAS -- EMBARGADO

20/01/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/01/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

14/01/2014, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

14/01/2014, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2013, 15:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT 120155 FLS 310 E 311

23/09/2013, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DA P.F.M.G.

24/06/2013, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

14/06/2013, 09:48

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/06/2013, 17:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 509967 FLS 284 A 309

05/06/2013, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDOS DO PROTOCOLO.

11/04/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/04/2013, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2013, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/04/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2013, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

02/04/2013, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

02/04/2013, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00255.2013.00103800.2.00463/00128

26/03/2013, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2012, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT. N.512654 (FLS. 247 - 265)

08/10/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/08/2012, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO IZABELA NEVES XAVIER

06/08/2012, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

06/08/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2012, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------

02/08/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 14:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2012, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2012, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/07/2012, 17:55